A Advocacia-Geral da União (AGU) determinou que seu escritório nos Estados Unidos acompanhe um novo processo movido pelas redes Rumble e Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). As empresas apresentaram uma nova ação contra Moraes na Justiça dos EUA. Antes, elas já tiveram um pedido de liminar solicitando sanções contra o ministro negado pela Justiça dos EUA. O processo agora segue mesmo sem o cumprimento de exigências anteriores, como a citação formal de Moraes no Brasil.
VAI DEFENDER – O escritório internacional da AGU monitora o caso e deve apresentar manifestação formal à Justiça americana caso o processo avance. O governo disse que prestará novos esclarecimentos sobre o caso após obter mais informações. Governo vê ação como reação ao cerco a big techs e a Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Segundo o UOL apurou, para o governo, a ação das empresas é uma reação ao debate sobre a responsabilização das plataformas por conteúdos postados por usuários, em julgamento no STF, e ao cerco à atuação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que articula com o governo americano para tentar impor sanções a Moraes e outras autoridades brasileiras. Ouvido pelo STF ontem, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse à Polícia Federal que desconhece as atividades do filho nos EUA e contou ter doado R$ 2 milhões a ele.
CENSURA ILEGAL – Em fevereiro, a Rumble e o Trump Media & Technology Group já haviam apresentado uma ação contra o ministro no Tribunal Distrital de Tampa, nos EUA. As empresas alegaram que decisões do magistrado configurariam censura ilegal e violariam a Constituição e as leis americanas.
Na época, Moraes havia determinado a suspensão da Rumble no Brasil por descumprimento de ordens judiciais. Uma das ordens, por exemplo, exigia a nomeação de um representante legal no país. Também foram impostas multas e ordens de bloqueio à conta do influenciador bolsonarista Allan dos Santos, investigado por disseminação de desinformação e considerado foragido no Brasil. As empresas de Trump acusaram Moraes de ameaçar criminalmente o CEO da Rumble e pediram que a Justiça americana interrompesse os efeitos das decisões. O pedido foi negado pela juíza responsável, que apontou falhas formais no processo, como a ausência de citação oficial do ministro no Brasil.
Ponto de Vista: O Brasil parece estar de cabeça para baixo. A AGU não pode defender Moraes, porque seu papel é defender a União, e não seus servidores. Em tradução simultânea: após ser citado, Moraes precisa contratar um advogado americano. O processo é uma boa, porque ficaremos sabendo em que legislação-fantasma Moraes se baseia para exigir que os Estados Unidos cumpram suas ordens judiciais. É matéria farta para Piada do Ano. (C.N.)
Drykarretada!
