Durante julgamento no STF nesta quarta-feira, 4, sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que trata da responsabilização de plataformas por conteúdo de terceiros, o ministro André Mendonça sinalizou divergência ao defender “autocontenção judicial” e alertar que o Judiciário, ao interferir, pode agravar a desconfiança da sociedade, além de prejudicar a liberdade de expressão; em contraponto, ministros como Barroso, Fux e Toffoli já votaram a favor da responsabilização das big techs, enquanto Barroso negou que a Corte esteja censurando ou legislando, alegando tratar-se apenas do julgamento de pretensões concretas.

Mendonça citou ainda o entendimento de um pensador, sobre liberdade de expressão. “A partir do momento em que um povo é proibido de até mesmo desconfiar ou é obrigado a acreditar em algo, instaura-se um ambiente perfeito para subjugá-lo pela sua impotência”, observou.

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