Os problemas do ministro Alexandre de Moraes no exterior estão apenas começando. Além do processo aberto contra ele pelo grupo de mídia do presidente americano Donald Trump, continua tramitando também a investigação da Câmara de Deputados dos Estados Unidos, a cargo de seu comitê jurídico e de direitos humanos. O empresário Elon Musk, que agora está nas manchetes como conselheiro de Trump e coordenador do Departamento de Eficiência Governamental dos Estados Unidos (DOGE), deve depor no começo de maio no comitê da Câmara sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes no bloqueio de redes sociais.
DEPOIMENTO – O depoimento de Musk está previsto para ocorrer até o dia 8 de maio. O polêmico empresário falará sobre o caso que ficou conhecido como “Twitter files”. Musk já apresentou ao Comitê uma série de documentos que mostram determinações de Alexandre de Moraes obrigando redes sociais a suspenderem os perfis de políticos e militantes de oposição investigados em inquéritos sob relatoria do ministro do STF. Algumas decisões do ministro ferem as próprias leis brasileiras, especialmente o Marco Civil da Internet, por se negar a garantir o devido processo legal e o direito de defesa e de recurso.
PROCESSO JUDICIAL – No caso do processo judicial que o grupo de mídia de Trump acaba de abrir contra o ministro Alexandre de Moraes, também a acusação é de censura prévia e abuso do Poder Judiciário. A ação contra o ministro foi protocolada na Justiça da Flórida nesta quarta-feira, dia 19. A Advocacia-Geral da União defenderá Moraes, com apoio de um escritório a ser contratado pela AGU nos Estados Unidos. Em comunicado, o Trump Media & Technology Group, que pertence majoritariamente a Trump e faz a gestão de sua rede social Truth Social, afirmou que o objetivo da ação judicial é “impedir as tentativas do juiz da Suprema Corte brasileira, Alexandre de Moraes, de forçar a plataforma Rumble a censurar contas pertencentes a um usuário brasileiro baseado nos EUA”.
O PEDIDO – O grupo de mídia de Trump pede ao juiz a confirmação de que as ordens de Alexandre de Moraes não sejam acatadas nos Estados Unidos. Ou seja, o conteúdo bloqueado no Brasil deve continuar disponível na internet americana, porque as decisões de Moraes não são, de maneira alguma, executáveis nos Estados Unidos. Pede também que a corte americana ordene que o ministro da Suprema Corte brasileira não possa determinar que as lojas de aplicativos removam a Rumble e a Truth Social. Este segundo pedido é uma sandice totalmente, grotesco e inviável, porque avança em questões internas brasileiras.
Ponto de Vista: Conforme já explicamos aqui na Tribuna da Internet, o problema é que Moraes descumpriu as leis brasileiras, especialmente o Marco Civil da Internet, e os americanos consideram que ele desrespeitou a famosa Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que proíbe a censura e protege a liberdade de expressão. Assim, o principal show contra Moraes será na Câmara americana. Nesta sexta-feira, ao proibir o funcionamento da Rumble no Brasil, Moraes fingiu não saber que esta plataforma de vídeos pertence a Trump. Realmente, é constrangedor. Comprem pipocas. (C.N.)
Drykarretada!
