O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, enviou ofício nesta sexta-feira (2) ao diretor-geral da Polícia Federal, determinando que eventuais fatos envolvendo ministros da Corte no caso Banco Master sejam apurados sem exceção.
No documento, cujo assunto é “Informações relativas a fatos relacionados ao Banco Master”, Fachin afirma que vêm se tornando públicas informações sobre a possível existência de dados, documentos ou indícios de “eventual envolvimento de integrantes” do Supremo em fatos investigados no caso. Segundo ele, há “inequívoco interesse institucional” de que todo fato relevante seja apurado.
“Apenas chegue a esta Presidência relatório, expediente ou conjunto de informações dessa natureza onde tenham sido apresentados integralmente, sem exceção de pessoa, os fatos correlatos, serão dados os encaminhamentos devidos”, escreveu.
Fachin defendeu que as investigações respeitem a autonomia da Polícia Federal e do Ministério Público e as competências do próprio STF, de modo que “todos os fatos sejam devidamente esclarecidos, sem qualquer exceção de fato ou de pessoa”. Disse ter a convicção de que a Polícia Judiciária e o Ministério Público, “como instituições permanentes de Estado, e não de governo”, atuarão com independência, responsabilidade e rigor.
Para o presidente da Corte, a atuação coordenada entre Polícia Federal, Ministério Público e Poder Judiciário é essencial para que nenhum fato relevante deixe de ser apurado e para que nenhuma instituição ultrapasse os limites de suas atribuições constitucionais. A observância das regras processuais, segundo ele, é garantia tanto dos investigados quanto da legitimidade das apurações.
No ofício, Fachin também reitera uma audiência com Andrei Rodrigues já acertada entre os gabinetes. O encontro estava previsto para o dia 13, mas deve ser antecipado. O ministro já se reuniu com o diretor-geral da PF em 17 de agosto, no STF, e em 31 de agosto, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O envio do ofício ocorre no contexto das informações sobre mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, ao ministro Alexandre de Moraes.
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