O Senado aprovou projeto que autoriza a venda e a posse de spray de pimenta para mulheres a partir de 16 anos. A proposta prevê o uso apenas para defesa pessoal e segue agora para sanção do presidente Lula. Mulheres entre 16 e 18 anos precisarão de autorização do responsável legal para adquirir o produto. O texto também exige antecedentes criminais sem condenação por crimes violentos e limita os frascos a 50 ml.

A proposta estabelece regras nacionais para comercialização e uso do spray, além de prever multas e outras sanções para utilização indevida. A Anvisa ficará responsável por definir as especificações técnicas do produto.

Drykarretada!