A expectativa em torno da chamada Lei da Dosimetria voltou ao centro das atenções após declarações do presidente nacional do Solidariedade, deputado federal Paulinho da Força. Segundo o parlamentar, ele conversou nesta terça-feira, 9, com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sobre a tramitação da norma que reduz penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. A legislação é vista por seus defensores como uma correção de excessos na individualização das penas e pode alcançar diversos réus condenados nos processos relacionados aos atos ocorridos em Brasília.
De acordo com Paulinho, Moraes teria informado que o julgamento estava previsto para ocorrer entre o fim de maio e o início de junho, mas acabou sendo adiado porque a Procuradoria-Geral da República ainda não havia devolvido os autos ao Supremo. O parlamentar afirmou ainda ter recebido de Paulo Gonet a informação de que a análise da PGR estaria em fase avançada e que o parecer deverá ser encaminhado em breve à Corte para continuidade do processo.
A Lei da Dosimetria foi aprovada pela Câmara dos Deputados por 291 votos favoráveis e 148 contrários. No Senado Federal, recebeu 48 votos favoráveis e 25 contrários. Embora tenha sido vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a decisão presidencial acabou derrubada pelo Congresso Nacional, permitindo a promulgação da norma. Posteriormente, a constitucionalidade da lei passou a ser questionada no STF por ações apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela Federação PSOL/Rede.
Para Paulinho da Força, a tendência é que o Supremo valide a legislação. O deputado argumenta que o texto aprovado pelo Congresso buscou um ponto de equilíbrio, sem promover uma anistia ampla, mas permitindo uma revisão das penas consideradas desproporcionais. O julgamento é acompanhado com atenção por setores políticos e jurídicos, uma vez que poderá estabelecer parâmetros relevantes para a análise dos condenados pelos eventos de 8 de janeiro e para a relação entre decisões do Legislativo e o controle constitucional exercido pelo STF.
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