A Advocacia do Senado apresentou defesa do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) em ação movida pela esposa e pelos filhos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A contestação sustenta que as declarações do parlamentar estão protegidas pela imunidade parlamentar.
Segundo o parecer, as manifestações questionadas ocorreram no contexto dos trabalhos da CPI do Crime Organizado, da qual Vieira foi relator, e estariam amparadas pela prerrogativa constitucional dos congressistas.
A defesa afirma ainda que o senador não associou Alexandre de Moraes ou seus familiares ao PCC. De acordo com os advogados, Vieira apenas mencionou contrato firmado entre o escritório da esposa do ministro e o Banco Master ao defender a apuração de fatos discutidos na comissão.
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