Desta vez, a crise que atinge o Supremo Tribunal Federal é tão grave que nenhum dos ministros faz comentários. O desentendimento ocorre exclusivamente nos bastidores e seu desfecho será importantíssimo na política brasileira, porque pode ocorrer exatamente às vésperas das eleições presidenciais, devendo influir em seu resultado.
O motivo da cisão é o próximo julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, cuja defesa apresentou um processo de revisão criminal que pode absolvê-lo, embora a maioria absoluta dos ministros do STF não aceite essa possibilidade.
7 VOTOS A 3 – Liderado por Alexandre de Moraes, o grupo de partidários da condenação de Bolsonaro era integrado por Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin, que enfrentaram Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça. Assim, até agora a condenação do 8 de Janeiro no Plenário teve o placar de 7 votos a 3 no Plenário e de 4 a 1 na Primeira Turma.
Essa situação ocorre porque os réus processados em 2023, antes da mudança nas regras regimentais, são julgados pelo Plenário, enquanto os demais estão sendo julgados na Primeira Turma, como aconteceu com Bolsonaro.
Mas agora houve uma dissidência e o placar no Plenário pode passar a 6 a 4, porque o presidente Edson Fachin decidiu obedecer às novas regras do Regimento e determinou que o novo processo de Bolsonaro tramite na Segunda Turma.
REGRAS ATUAIS – Fachin agiu corretamente. As normas antigas atribuíam ao Plenário a competência para julgar presidente, ministros, parlamentares etc., mas as regras atuais só preveem julgamento no Plenário quando eles ainda estão no exercício do cargo. Justamente por isso, Bolsonaro foi julgado pela Primeira Turma e não pelo Plenário. E a revisão, portanto, agora tem de ser feita pela Segunda Turma.
Diz o artigo 263: “Será admitida a revisão, pelo Tribunal, dos processos criminais findos, em que a condenação tiver sido por ele proferida ou mantida no julgamento de ação penal originária ou recurso criminal ordinário”.
Notem que o Regimento, quando cita “Tribunal”, o Regimento está se referindo a “Plenário”, conforme fica bem claro neste artigo, que a facção de Moraes e Gilmar tenta desconhecer.
ERRO NO SITE DO STF – Exatamente por isso, quando foi apresentada a revisão criminal, o grupo a favor da condenação de Bolsonaro “plantou” no site do Supremo a informação de que o julgamento do ex-presidente ocorreria no Plenário, onde ele seria inevitavelmente derrotado.
Como toda informação publicada pelo site do STF é considerada “oficial”, a imprensa praticamente inteira repetiu a informação falsa e anunciou que Bolsonaro agora será julgado no Plenário.
Apenas a Tribuna da Internet, a Carta Capital, em matéria de Leonardo Miazzo, e a Agência Brasil, em reportagem de André Richter, informaram corretamente que a análise da revisão criminal caberá à Segunda Turma, da qual fazem parte os ministros Luiz Fux, Nunes Marques, André Mendonça, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Ou seja, o placar previsto é de 3 a 2 a favor de Bolsonaro, e não cabe recurso ao plenário.
OUVIDORIA DO STF = Diante dessa grotesca manipulação das normas regimentais no site do STF, no último dia 16 a Tribuna da Internet tomou a iniciativa de denunciar o caso à Ouvidoria do Supremo, pedindo que a informação falsa seja retirada do site da instituição.
Como até hoje isso não aconteceu, os repórteres e analistas da grande imprensa continuam achando que Bolsonaro será julgado no Plenário. Mas isso não acontecerá, porque o presidente Edson Fachin, ao reagir contra a manobra do grupo de Moraes e Gilmar, determinou o sorteio eletrônico entre os ministros da Segunda Turma, e Nunes Marques foi escolhido relator.
Essa decisão de Fachin confirma que o julgamento não será no Plenário, porque não houve sorteio de ministro-revisor. Em todo julgamento do Plenário é obrigatório haver revisor, uma função que não existe na Segunda Turma nem na Primeira. Por isso, a crise está em curso nas entranhas do Supremo e Moraes, Gilmar & Cia. vão reagir duramente contra Fachin.
Ponto de Vista: A evolução desse racha institucional vai depender da resposta da Ouvidoria. Caso seja confirmada a informação falsa, será sinal de que Fachin fraquejou e está aceitando descumprir as regras em vigor, para garantir a condenação ilegal de Bolsonaro no Plenário.
Cabe aqui uma observação. A Tribuna da Internet não está a serviço de Bolsonaro, Lula ou qualquer outro político. Apenas fazemos questão de defender que todo cidadão seja processado e julgado na forma da lei, sem haver perseguição ou favorecimento, como é exigido pelas normas da democracia. (C.N.)
Drykarretada!
