O Congresso Nacional aprovou um projeto voltado à revisão da dosimetria das penas relacionadas ao 8 de janeiro. Não era o justo, mas, naquele momento, o possível. O Presidente da República vetou integralmente essa proposta em 8 de janeiro de 2026. E, até o presente momento, o Congresso não exerceu sua competência constitucional para apreciar e eventualmente derrubar esse veto. O tempo, aqui, deixou de ser apenas uma contagem e passou a ser uma ferida aberta. Já se passaram aproximadamente setenta dias desde o veto, e a omissão continua. São dias vividos por pessoas reais, muitas delas ainda privadas de liberdade, afastadas de suas famílias, dos filhos, da vida que construíram. Cada dia de inércia institucional é um dia a mais de ausência, de ruptura, de desgaste emocional e espiritual. Há algo profundamente inquietante nisso: quando o Estado demora, a vida não espera. E, nesse intervalo silencioso, o que se perde é vida concreta, existência que não se restitui, dignidade que se esvai no compasso lento da omissão.
A Constituição não prevê um Congresso contemplativo, mas um poder ativo, responsável por equilibrar decisões que afetam diretamente a liberdade dos cidadãos. Sendo assim, é preciso compreender que o 8 de janeiro de 2023 não é apenas um fato isolado na história recente do Brasil. Exige-se um olhar que ultrapasse os acontecimentos visíveis e alcance os mecanismos invisíveis que, ao longo da história, permitiram que sociedades inteiras deixassem de reconhecer a humanidade no outro. É exatamente esse olhar que Isabel Wilkerson propõe em sua obra “Casta: As origens do nosso mal-estar”. Para a autora, há uma estrutura silenciosa que organiza quem pode ser visto como plenamente humano e quem pode ser colocado abaixo, reduzido, desconsiderado. Para justificar a existência dessa estrutura, Wilkerson percorreu três grandes experiências históricas: a Alemanha nazista, a Índia e os Estados Unidos. Em contextos distintos, ela identificou um mesmo processo, uma mesma engrenagem que se repetia quando a consciência coletiva começava a falhar.
Na Alemanha nazista, antes dos campos de concentração, houve uma mudança de olhar. Os judeus deixaram de ser vistos como pessoas e passaram a ser definidos como ameaça. Criou-se uma hierarquia. Os arianos foram colocados como superiores; os judeus, como inferiores. Essa divisão foi apresentada como algo natural, científico, inevitável. Depois, veio a separação. Leis retiraram direitos, proibiram relações, romperam vínculos. Judeus foram afastados da vida comum. Tornaram-se estranhos dentro da própria sociedade. Em seguida, a linguagem se transformou. A propaganda os descrevia como pragas, doenças, perigos. E, quando a palavra se corrompe, a consciência começa a se acostumar com o inaceitável.
Na Índia, esse mecanismo se revelou de forma ritualizada. Os dalits foram colocados na base da estrutura social. Não há mobilidade nem escolha. A condição é herdada. A ideia de pureza e poluição transforma o outro em algo a ser evitado. Essa ordem é justificada como divina. Quando a injustiça se apresenta como vontade superior, ela deixa de ser questionada. Torna-se natural, aceita e silenciosa.
Nos Estados Unidos, a lógica assumiu outra forma, mas manteve a mesma essência. A escravidão não foi apenas exploração. Foi uma redefinição da condição humana. Negros foram tratados como propriedade. A humanidade foi retirada não apenas do corpo, mas do reconhecimento. A segregação separava espaços, mas também educava o olhar. A violência não era exceção. Era instrumento, linguagem e manutenção da ordem. Pouco a pouco, construiu-se uma percepção coletiva: o outro vale menos. E então a pergunta se impõe com força: o que une esses cenários? A resposta é desconfortável. Cria-se uma hierarquia que se torna permanente. Justifica-se como natural ou sagrada. Separa-se. Desumaniza-se.
Por fim, normaliza-se o sofrimento. Wilkerson alertou que o maior perigo ocorre quando a sociedade, sem perceber, passa a aceitar que algumas vidas possuem menos valor. E é exatamente nesse ponto que o olhar se volta novamente para o 8 de janeiro. Mais de 1.400 pessoas foram presas. Entre elas, idosos, mulheres e pessoas em situação de fragilidade. Houve relatos de superlotação, falta de higiene, ausência de medicamentos e de condições básicas, além de pessoas sem informação clara sobre sua situação e em estado de pânico. Ao mesmo tempo, uma linguagem passou a dominar o espaço público, especialmente nos tribunais, no governo e na imprensa: “vândalos”, “golpistas”, “terroristas”. E, quando diferentes pessoas, com histórias distintas, passam a ser reunidas sob um mesmo rótulo, percebe-se que o indivíduo cede lugar à categoria. E, quando esta domina, a consciência relaxa, a lógica se simplifica: “se estava lá, é igual aos demais”. Essa simplificação é funcional, pois reduz a complexidade humana, facilita decisões amplas e abre espaço para respostas coletivas onde o direito exige análise individual. Então surge o isolamento, evidenciado nas detenções em massa, na dificuldade de comunicação e na limitação de acesso imediato à defesa. Isso visa diminuir a empatia. E, quando ela diminui, o sofrimento do outro pesa menos.
A falta de higiene, a superlotação e a ausência de condições mínimas não são apenas falhas operacionais ou estruturais. Elas comunicam algo mais profundo. Comunicam o valor que se atribui àquela vida naquele momento. É nesse ponto que ocorre o apagamento. O debate deixa de olhar pessoas. Passa a olhar grupos, a olhar narrativas. A história individual desaparece, e a consciência perde sua referência. Por fim, surge a justificativa. Na história, falou-se em pureza, ordem e proteção. No presente, fala-se em defesa da democracia. E é importante reconhecer: toda desumanização se sustenta em uma justificativa que parece legítima. Caso contrário, não seria aceita.
Por fim, o último movimento: a normalização. Quando parte da sociedade aceita e a outra parte se cala, o desconforto diminui. Portanto, ainda que existam diferenças de contexto, é necessário reconhecer que os mecanismos que permitem a desumanização não pertencem ao passado. Permanecem disponíveis. Emergem sempre que a consciência enfraquece e o outro deixa de ser visto como pessoa. O ponto central aqui não é comparar sofrimentos. É reconhecer padrões. Sempre que uma sociedade começa a rotular coletivamente, ignorar individualidades, tolerar a degradação, justificar moralmente e se acostumar com isso, ela se aproxima de uma lógica perigosa: a desumanização.
Ela não começa com violência.
Ela começa na linguagem, na forma como nomeamos o outro, quando deixamos de enxergar uma pessoa e passamos a enxergar apenas um rótulo. E, nesse momento, algo ainda mais profundo acontece. Não é apenas o outro que perde sua humanidade. É a própria sociedade que começa, silenciosamente, a perder a sua alma. Não demorou; a conta chegou. É o preço das escolhas. Muitos acontecimentos, ao longo desses mais de setenta dias, revelaram os atores da chamada “salvaguarda da democracia”, em especial os envolvidos no caso do Banco Master: seres que parecem vagar sem espírito, em corpos sem escrúpulos. O que se vê, ao final, é a inquietante sensação de que, em algum ponto do caminho, deixamos de proteger a dignidade… e passamos a justificar a erosão causada por tais seres.
*Por Hermann Schimmelpfeng Landim/Advogado
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