
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu prisão domiciliar temporária de 90 dias ao ex-presidente Jair Bolsonaro, com início a partir da alta hospitalar, em razão do quadro de saúde. A decisão impõe monitoramento por tornozeleira eletrônica, com permanência restrita ao endereço residencial, além de visitas limitadas a familiares próximos, advogados e equipe médica. Segundo o próprio STF, a medida foi considerada adequada para garantir o tratamento médico sem afastar o cumprimento da pena.
Entre as regras fixadas por Moraes estão ainda a proibição de uso de celulares e outros aparelhos de comunicação, vedação de acesso às redes sociais, impedimento para gravação de áudios e vídeos e envio diário de relatório à Justiça. O descumprimento dessas condições pode levar à revogação do benefício e ao retorno de Bolsonaro ao regime prisional anterior.
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