Relator da CPI do Crime Organizado, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes cometeu “fraude processual” ao suspender a quebra de sigilo da empresa do também ministro Dias Toffoli.
A declaração foi feita no programa “Roda viva”, da TV Cultura, nessa segunda-feira (2/2). Segundo Vieira, a decisão deveria ter sido tomada pelo ministro André Mendonça, relator da investigação sobre o Banco Master na Corte, constatando-se que Gilmar tenha “atropelado a competência” de Mendonça.
QUESTÃO BÁSICA – “Basta ser aluno do primeiro ano de Direito que você vai saber que você não pode escolher o julgador”, afirmou.
A suspensão da decisão da CPMI do Crime Organizado no Senado, que tinha autorizado a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático da Maridt, empresa da qual Toffoli e seus irmãos são sócios, se deu na última quarta-feira (25/2).
Segundo o decano, a medida do ministro, adotada na sexta-feira (27/2), configura “desvio de finalidade” e “abuso de poder”. Na decisão, Gilmar argumentou que o sigilo é garantido pela Constituição e que funciona como “importante mecanismo de preservação de direitos fundamentais, visando a impedir a instauração de um poder absoluto, genérico ou inquisitorial”.
VAI RECORRER – O senador Alessandro Vieira afirmou que são estudadas alternativas jurídicas para reverter a situação, que podem ser adotadas via um requerimento autônomo, recurso ou o flagrante de problema de competência. Ele ainda afirmou que a atuação de Gilmar é “grotesca” e “piorou tudo o que Toffoli esteve fazendo”.
Para o senador, o Poder Judiciário não é confiável, enquanto o Poder Legislativo, composto pelo Senado e Câmara dos Deputados, “vive inibido de sua atuação”.
“Inibido por falta, às vezes, de conhecimento, mas muito mais porque você tem pessoas comprometidas, que não têm envergadura para poder enfrentar um debate com o ministro, porque o ministro pode abrir uma gaveta e tirar lá dentro um processo que está comodamente esquecido. Essa é uma realidade do Parlamento brasileiro. A gente não pode tapar o sol com a peneira”, afirmou.
Ponto de Vista: É muito bom quando a gente encontra e ouve um parlamentar competente e comprometido com o interesse público. Alessandro Vieira é um dos parlamentares mais respeitados do momento. Ele também afirmou no ‘Roda viva’ que se arrependeu de ter votado em Bolsonaro e trabalha por uma terceira via em 2026. (C.N.)
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