
Em editorial intitulado “Explícito abuso de poder”, o jornal O Estado de S. Paulo fez duras críticas à condução de investigações no âmbito do Supremo Tribunal Federal, afirmando que determinadas medidas adotadas extrapolam os limites institucionais e configuram um risco direto ao equilíbrio entre os Poderes. Segundo o veículo, práticas como a abertura, condução e ampliação de inquéritos por iniciativa da própria Corte, sem a provocação formal do Ministério Público, comprometem princípios fundamentais do Estado de Direito, especialmente o da imparcialidade e o devido processo legal. Para o Estadão, quando a mesma instituição concentra simultaneamente as funções de investigar, acusar e julgar, cria-se uma distorção incompatível com o modelo constitucional brasileiro.
O jornal também destaca que o uso de medidas cautelares severas, como bloqueios, quebras de sigilo e restrições a investigados, precisa obedecer a critérios rigorosos e transparentes, sob pena de se transformar em instrumento de coerção política ou institucional. O editorial sustenta que o combate a abusos, desinformação ou eventuais crimes não pode servir de justificativa para flexibilizar garantias constitucionais, pois isso abre precedentes perigosos e enfraquece a própria democracia. O Estadão conclui que a autoridade das instituições depende do respeito aos limites legais e que qualquer desvio desse padrão, ainda que sob o argumento de proteção institucional, compromete a credibilidade do sistema de Justiça e amplia a percepção de insegurança jurídica no país.
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