Não vai muito além de bravata a lorota do petista Fabiano Contarato (ES) de suposta convocação dos governadores Cláudio Castro (PL-RJ) e Ibaneis Rocha (MDB-DF), ambos opositores ao governo Lula. Em ano de difícil renovação do mandato, Contarato deveria saber que comissões parlamentares do Congresso não podem convocar governadores. O entendimento, pacificado até no amigável Supremo Tribunal Federal (STF), foi confirmado por juristas ouvidos pela coluna. A informação é do colunista Claudio Humberto, do Diário do Poder.

O pacto federativo impede a CPIs no Congresso convocação de governadores, explica Washington Barbosa, mestre em direito.

“[A competência do Congresso] deve ficar restrita à esfera federal”, afirma Guilherme Barcelos, doutor em direito Constitucional.

Barbosa lembra que CPIs são atos políticos e podem apenas convidar, cabendo o aceite ou não. Convocação no Congresso… nem de prefeitos!

Drykarretada!