De nada adiantou o Banco Central alertar sobre os riscos de o Supremo Tribunal Federal (STF) promover uma “armadilha processual” ao contestar motivos da liquidação do Banco Master, após a descoberta de fraudes de R$ 12 bilhões levar à prisão do banqueiro Daniel Vorcaro. O ministro Dias Toffoli negou recurso e manteve para terça-feira (30) a acareação entre o diretor de fiscalização do BC, Ailton de Aquino Santos, e o dono do banco suspeito da fraude bilionária, exposto pela decisão técnica da instituição que possui independência constitucional para regular os bancos no Brasil.

Em embargo de declaração apresentado pelo Banco Central, Toffoli foi questionado qual seria a divergência concreta de versões que justificaria a acareação, que também inclui a participação do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, que foi impedido pelo BC de comprar R$ 50 bilhões de ativos do Master.

Na resposta ao recurso, Toffoli destacou que não há investigação contra o diretor do BC nem sua instituição. E destacou que considera de “especial relevância” a participação de Ailton Aquino Santos na acareação, que será precedida de depoimentos individuais a serem confrontados na acareação.

“O objeto da investigação cinge-se à apuração das tratativas que orbitaram a sessão de títulos entre instituições financeiras — sob o escrutínio da autoridade monetária conforme disposição legal —, é salutar a atuação da autoridade reguladora nacional e sua participação nos depoimentos e acareações entre os investigados”, justificou o ministro.

O recurso do BC expôs um estranhamento com a iniciativa de Toffoli surpreendeu investigadores do escândalo com milhares de vítimas, ao sinalizar uma interferência inédita na decisão técnica do Banco Central, marcando uma acareação, em pleno recesso do Judiciário.

A cautela do BC também foi acompanhada por alertas da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal de que esta acareação poderia equiparar a condição do Banco Central enquanto investigador à do banqueiro e do Master como investigados.

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