A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à OEA, enviou um ofício ao Brasil solicitando esclarecimentos detalhados sobre as condenações impostas aos investigados pelos atos de 8 de janeiro. O órgão quer saber quais recursos foram apresentados em cada caso, suas datas de protocolo e a situação atual dos processos, além da lista completa de pessoas que seguem presas e das condições de soltura daqueles que já deixaram o cárcere. Entre os pontos centrais do pedido está a exigência de informações sobre mortes ocorridas sob custódia, com destaque para o caso de Cleriston Pereira da Cunha, conhecido como “Clezão”, que morreu na Penitenciária da Papuda em novembro de 2023. A CIDH quer documentos, laudos e eventuais investigações penais, civis ou administrativas relacionadas ao episódio.

O movimento da CIDH ocorre após uma visita técnica da OEA ao Brasil para avaliar denúncias de violações de direitos humanos nos processos e no tratamento dado aos presos do 8 de janeiro. A comissão afirma que as informações solicitadas são indispensáveis para concluir a fase de admissibilidade dentro do sistema interamericano, etapa que define se o caso avançará para análise formal. O Brasil tem 30 dias para responder; caso não cumpra o prazo, a OEA informou que seguirá a avaliação com os elementos que já possui, podendo adotar recomendações ou medidas cautelares sobre as condenações e sobre situações como a morte de “Clezão”, que segue sem respostas definitivas.

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