O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou o Projeto de Lei Complementar 228, que tem como objetivo tornar inelegíveis por oito anos pessoas com vínculos diretos ou indiretos com facções criminosas ou que façam apologia a essas organizações.

O projeto altera a Lei das Inelegibilidades e aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça.

Kataguiri destacou a urgência de proteger a política do avanço do crime organizado, que, segundo ele, tem se infiltrado nas eleições e financiado campanhas.

Segundo relatórios confidenciais entregues ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, 70 candidatos com suspeitas de envolvimento com facções disputaram as eleições municipais de 2024 em São Paulo, com 12 sendo eleitos (dez vereadores e dois prefeitos).

O TRE-SP encaminhou os casos ao Ministério Público para investigação.

O deputado mencionou assassinatos políticos ligados ao crime organizado, como os casos de Marcelo Oliveira e seu pai, mortos em João Dias (RN), supostamente por ordem do PCC.

Em Parintins (AM), a Polícia Federal prendeu cinco suspeitos de trabalhar para candidatos com apoio de facções. O governo do Amazonas chegou a exonerar dois ex-secretários e comandantes da Polícia Militar após a repercussão do caso, e a candidata a prefeita mencionada, Brena Dianná (União Brasil-AM), negou as acusações.

Kim criticou o governo federal, acusando-o de “fingir combater o crime” e favorecer as facções. O parlamentar citou o Ministério da Justiça por receber a esposa do líder do Comando Vermelho e por limitar o uso de algemas. Ele também lembrou da pressão do governo contra um projeto de classificação das facções como grupos terroristas.

O PL 228 integra um pacote legislativo de combate ao crime organizado, que inclui propostas como o endurecimento das penas e a restrição à comunicação de presos. O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para votação em plenário.

O sociólogo e professor, autor do livro “Irmãos: uma História do PCC”, é um dos principais especialistas no estudo do crime organizado e suas conexões com a política. Ele afirma que o crime usa o Estado como “balcão de negócios para obter contratos e lavar dinheiro”.

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