As sanções que os bancos brasileiros analisam ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), por causa da lei Magnitsky, podem afetar de operações em câmbio a compras em sites estrangeiros. No dia 30 de julho, o governo dos Estados Unidos incluiu o magistrado na lista de sancionados por entender que ele comete violações de direitos humanos —resultado do lobby feito durante meses pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) junto à Casa Branca.
PENTE FINO – A partir da oficialização da sanção, as instituições financeiras passaram a fazer um pente fino nas contas de Moraes para verificar eventual necessidade de reduzir sua movimentação com o objetivo de se adequar às regras americanas, tais como: impedimento de operações de câmbio em dólar, que sejam liquidadas em dólar ou que passem pelo dólar, como, por exemplo, compras em sites estrangeiros — ainda que feitas com cartão nacional. Ou seja, ele não conseguiria, por exemplo, comprar uma passagem internacional em companhia aérea estrangeira ou nem mesmo fazer uma compra em e-commerce de outro país. As potenciais restrições bancárias também se aplicam aos investimentos que possam ter qualquer conexão —direta ou indireta— com o mercado americano de capitais. Aí estão incluídos, por exemplos, cotas em fundos de investimento com rentabilidade lastreada em dólar.
CARTÕES DE CRÉDITO – A sanção também afeta os cartões de bandeiras americanas, como Visa e Mastercard, que têm grande participação no Brasil. O ministro já teve cartão substituído pela bandeira Elo —brasileira, resultado de parceria entre Banco do Brasil, Bradesco e Caixa. Dirigentes de bancos chegaram a aconselhar os ministros do STF a abrir contas em cooperativas de crédito como forma de de se proteger de eventuais efeitos da lei Magnitsky, o que foi recusado. Desde o início do ano, Eduardo Bolsonaro tem feito ameaças contra Moraes que vão da revogação do visto americano à inclusão dos nomes dele e de sua mulher, a advogada Viviane Barci, na lista de sancionados pela Magnitsky.
CONSULTAS AOS EUA – A temperatura aumentou e as instituições financeiras brasileiras passaram a consultar escritórios de advocacia nos Estados Unidos para entender o tamanho do problema no qual seriam inseridas. O entendimento predominante tem sido o de limitar a penalização a qualquer tipo de operação que envolva dólar. E, portanto, que é errada a avaliação de que não estariam cumprindo a ordem do governo americano, como foi defendido por Eduardo Bolsonaro em reunião com integrantes da equipe de Trump.
Ponto de Vista: A matéria está meio confusa, quando deveria ir direto ao ponto. Não tem esse negócio de que pode isso, mas não pode aquilo… A lei é rigorosíssima. Moraes não pode usar nem mesmo o cartão de crédito ELO, o único de bandeira nacional, porque ele também é vinculado a instituições financeiras norte-americanas. Como dizia Bussunda, “fala sério!”. (C.N.)
Drykarretada!
