Tão logo o governo de Donald Trump aplicou nesta quarta-feira, 30, a Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), os bancos acionaram seus departamentos jurídicos. A Coluna do Estadão conversou com banqueiros e representantes de compliance de três instituições, e a leitura inicial é de que qualquer transação que envolva dólar vai estar proibida para o magistrado. Os representantes do setor financeiro analisaram casos concretos da aplicação dessa punição pelos EUA a indivíduos de outros países e concluíram, no entanto, que pode haver gradações. O entendimento é de que, como a determinação em relação a Moraes foi genérica, sem especificar quais operações são impactadas, neste momento só atinge transações que envolvam o uso de dólar. Mas admitem que o caso pode ser ainda mais grave.
HÁ GRADAÇÕES – Ao compararem com outras ordens executivas, perceberam que existem gradações de punições que poderiam até alcançar a moeda local. Um grau maior de punição significaria que Alexandre Moraes não poderia ter relacionamento bancário em nenhum local do mundo em qualquer instituição que tenha transação com os EUA. Bancos que têm negócios nos EUA aguardam análise dos seus departamentos de lá. No entanto, a decisão sobre Moraes não chega a toda essa extensão de maneira explícita. A certeza inicial é de que vai afetar qualquer transação que envolva câmbio no Brasil. Há operações, contudo, que mesmo feitas em outra moeda em algum momento são liquidadas em dólar. No momento em que ocorre essa conversão, seriam bloqueadas. Isso afeta, por exemplo, compras com cartões de crédito e débito do ministro, ou seja, tudo que passe pelo dólar.
CARTÃO DE CRÉDITO – Os banqueiros deram o seguinte exemplo: com um cartão de débito ou crédito nacional, Moraes pode fazer compras em sites estrangeiros. Nesse caso, com a aplicação da punição de Trump, o ministro não poderia realizar essas transações porque seriam liquidadas em dólar. Há dúvida, contudo, se o simples fato de a bandeira do cartão ser americana, como Mastercard e Visa, geraria um bloqueio. O dispositivo legal acionado pela Secretaria do Tesouro dos EUA impõe sanções financeiras a estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos. Procurado, o STF não se manifestou.
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