O último decreto apostólico do STF, do governo Lula e do Alto Comissariado da esquerda brasileira determina que o ex-presidente Jair Bolsonaro, seu filho que milita em sua causa nos Estados Unidos e quem admite a noção geral de que a justiça poderia estar cometendo ilegalidades contra ele sejam declarados, já, traidores da pátria. São inimigos da soberania nacional, colaboracionistas e agentes de potência estrangeira. É uma sorte, para todos eles, que o Brasil não esteja atualmente em tempo de guerra. Se estivesse, estariam sujeitos à pena de morte – o crime de traição, segundo artigo 5º da Constituição Federal, é o único que pode ser punido com o fuzilamento do réu.
CASO DAS SANÇÕES – No caso, a traição de Bolsonaro, seu filho e políticos da oposição é ter incentivado a adoção de sanções comerciais contra o Brasil por parte dos Estados Unidos, em represália ao tratamento que têm recebido do STF. Formada essa doutrina, que prevê excomunhão para quem não concordar que o “bolsonarismo” é o responsável por tudo o que acontecer de ruim se as medidas de Trump realmente forem executadas, fica uma pergunta no ar. Será que o ex-presidente, seu filho e todos os que apontam as ilegalidades cometidas pela justiça nos processos contra ele são, realmente, os únicos responsáveis pela intragável desordem que se criou com essa rixa? O exame dos fatos disponíveis mostra que não. É por causa da condenação já praticamente anunciada de Bolsonaro, sem qualquer dúvida, que Donald Trump entrou na história. Mas porque, em primeiro lugar, ele anunciou as sanções?
FORA DA LEI – Porque, no caso, o processo da lei foi para o espaço. É certo também que Trump não foi o único que percebeu as violações em série da legislação brasileira nos processos conduzidos contra Bolsonaro no STF.
Ainda há pouco, 15 mil advogados assinaram um manifesto denunciando as ilegalidades. Editoriais da imprensa internacional acusam o STF em geral e Alexandre de Moraes em particular. O ex-ministro Marco Aurélio sugere que Moraes precisa de um divã psicológico. Não é nenhum deles, nem Bolsonaro, que conduz há seis anos um inquérito ilegal que pode punir quem o ministro quiser. Não inventaram o flagrante perpétuo, o julgamento por lotes e a prisão temporária pelo resto da vida.
ÚLTIMA INSTÂNCIA – É Moraes que está julgando Bolsonaro direto no STF – e não na primeira instância, como se fez com Lula. É ele que proibiu o ex-presidente de ser entrevistado na imprensa; depois, jogou um facho de escuridão no próprio despacho. É ele que pôs tornozeleira no réu e o proibiu de falar com o seu filho. Foi ele que tumultuou a ordem jurídica e provocou o confronto com Trump. Terá de ajudar com a conta.
Drykarretada!
