Os pagamentos a juízes brasileiros que ultrapassam o teto constitucional somaram R$ 10,5 bilhões em 2024, alta de 49% sobre 2023 e dez vezes a inflação do período, segundo estudo do Movimento Pessoas à Frente com base em dados do CNJ; esse crescimento foi impulsionado por “penduricalhos” classificados como verbas indenizatórias, que escapam do limite remuneratório e do Imposto de Renda, apesar de serem pagas de forma permanente e não eventual, fazendo com que a média salarial mensal saltasse de R$ 45 mil em 2023 para R$ 54,9 mil em 2024 e R$ 66,4 mil em 2025 — valores superiores ao teto de ministros do STF, hoje em R$ 46.366,19; embora o CNJ tenha aprovado resolução proibindo a criação de novos penduricalhos com efeito retroativo, 93% dos magistrados seguem recebendo acima do teto, o que levou governo, Congresso e o Ministério da Fazenda a discutir novos projetos para restringir os supersalários, enquanto especialistas e parlamentares alertam que a falta de uma lei rigorosa e a proliferação de mais de 3 mil tipos de verbas indenizatórias comprometem a transparência e alimentam privilégios desconectados do desempenho.

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