A deputada federal Dayany Bittencourt (União Brasil-CE) apresentou um projeto de lei que prevê apoio financeiro do governo federal ao traslado dos corpos de brasileiros falecidos no exterior. A proposta busca garantir que famílias de baixa renda não arquem com custos elevados para trazer seus entes queridos ao país. Segundo a parlamentar, a medida se justifica pela frequência de casos de migrantes e trabalhadores brasileiros que morrem fora do país sem recursos suficientes para repatriação. O projeto estabelece critérios de renda e procedimentos administrativos para solicitar o benefício, que poderá ser concedido por meio de convênios com consulados e embaixadas brasileiras. Dayany ressaltou que a iniciativa é uma forma de assegurar dignidade às famílias e respeito aos cidadãos em situação de vulnerabilidade.

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