Ministros do STF indicaram que não devem resistir à proposta do Congresso de reduzir penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro, desde que a mudança venha por meio de alteração na legislação — iniciativa atribuída ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Embora neguem qualquer acordo, ministros como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes destacam que as penas atuais seguem a Lei de Defesa do Estado Democrático, aprovada pelo próprio Congresso em 2021, e que a insatisfação deve ser dirigida ao Legislativo. Moraes tem adotado medidas como concessão de progressão de penas e substituição de reclusão por cursos e serviços comunitários para casos menos graves. A proposta em discussão cria um novo tipo penal, com penas mais brandas para envolvidos influenciados pela multidão, e prevê regras mais duras para líderes, mas essas não poderiam atingir retroativamente réus como Jair Bolsonaro. A eventual aprovação da nova lei permitiria a soltura da maioria dos cerca de 120 presos, mediante revisão das penas via habeas corpus coletivo.

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