O recente noticiado acordo entre o Senado, a Câmara e o Supremo Tribunal Federal (STF) para criar uma nova lei diminuindo penas dos condenados do 8 de janeiro — enquanto promete endurecer punições futuras — não passa de uma cortina de fumaça para enganar a opinião pública e evitar o avanço da anistia exigida por boa parte da sociedade e da oposição.

A manobra escancara a tentativa desesperada de esvaziar a pressão popular diante das flagrantes ilegalidades cometidas apontadas por justistas e jornalistas independentes: desde o descumprimento do devido processo legal até a ausência da individualização das condutas e a dosimetria correta das penas. O que querem hoje — reconhecer a diferença entre atos graves e atos menores — já existe no ordenamento jurídico brasileiro. Bastaria ter aplicado a lei de forma imparcial e justa desde o início, em vez de sacrificar centenas de cidadãos como bodes expiatórios de um espetáculo político.

Ao pactuar uma lei "sob medida" com a anuência prévia dos ministros do STF, o parlamento não apenas abdica de sua independência, como legitima retroativamente o que já foi praticado de forma irregular, livrando a Corte de fazer uma revisão das penas por iniciativa própria. É a institucionalização do desatino com verniz de legalidade.

Mais do que uma "solução moderada", como tentam vender, esta proposta representa a oficialização de uma injustiça: ao invés de corrigir os excessos cometidos, querem empurrá-los para debaixo do tapete com novos arranjos legais, salvando a face dos que promoveram, na opinião pública, perseguições e execuções jurídicas escancaradas.

Enquanto isso, os presos políticos do 8 de janeiro continuam a pagar um preço que deveria envergonhar qualquer nação que ainda se diga democrática.

Drykarretada!