O plano do presidente Lula (PT) de convocar rede de rádio e televisão para fazer pronunciamentos oficiais a cada 15 dias, como estratégia para a divulgação de ações do governo, pode não configurar uma ilegalidade no atual momento, mas pode ser questionado em 2026, diante da proximidade do período eleitoral, segundo advogados e cientistas políticos ouvidos pela Folha. Lula convocou a cadeia de rádio e televisão na noite de segunda-feira (25) para um pronunciamento no qual exaltou os seus programas Pé-de-Meia e Farmácia Popular.

SEM NOVIDADES – Com uma linguagem informal, buscou requentar a divulgação de ações do seu governo, sem apresentar novidades, em um momento de crise de popularidade. “Com a proximidade do próximo pleito eleitoral de 2026, vai haver realmente um questionamento com relação a essa questão dessa periodicidade de pronunciamentos feitos pelo governo Lula. Mas a princípio não há essa restrição”, diz Vera Chemim, advogada constitucionalista e mestre em direito público administrativo pela FGV (Fundação Getulio Vargas). Segundo ela, no próximo ano será preciso considerar a legislação eleitoral.

JÁ É PROPAGANDA – Vera Chenim avalia que ainda não há elementos suficientes para afirmar que Lula estaria utilizando esses pronunciamentos para se autopromover. No entanto, ressalva que o comunicado, por si só, já traz propagandas das ações da gestão.

“O que está por detrás, um pano de fundo, é ele se mostrar cada vez mais à sociedade brasileira, tentar demonstrar que está fazendo algo produtivo no governo. E é lógico que isso vai configurar uma propaganda eleitoral antecipada, não há dúvida sobre isso”, diz. O pronunciamento acontece em um momento delicado para o governo. Segundo recente pesquisa do Datafolha, a aprovação do presidente caiu para 24%, o pior índice de seus mandatos.

AUTOPROPAGANDA – Daniel Burg, especializado em direito penal e processual econômico pela Escola de Direito do Brasil, diz que os pronunciamentos podem configurar uma autopropaganda, embora seja “algo natural diante de experiências que vemos em outros países”.

“Se é uma ferramenta que está à disposição dele e for praticada dentro dos ditames legais, é um direito. Se for considerada infração eleitoral, certamente algum partido político vai pedir a abertura de um procedimento administrativo para apurar”, diz. “Esse tipo de exposição que o Lula fez passará a ser mais questionado pela oposição quando chegar em 2026 e tiver um calendário eleitoral”, afirma Eduardo Grin, cientista político e professor da FGV. “A oposição poderá dizer ‘a campanha é antecipada, a campanha não começou ainda, isso é ilegal’.”

Ponto de Vista: É claro que se trata de propaganda eleitoral antecipada, até porque Lula já se declarou candidato, isso é público e notório. E o pior é que está usando espaço no rádio e televisão sem pagar por isso. “É de grátis”, como dizia seu Creysson no Casseta Popular. (C.N.)

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