A Deputada Federal Dayany Bittencourt (União-CE) apresentou o Projeto de Lei 622/2025, que propõe a modernização do sistema judicial brasileiro com o aumento da pena máxima de reclusão de 40 para 50 anos e critérios mais rigorosos para a progressão de regime, ajustando o tempo mínimo de cumprimento conforme a gravidade dos crimes. Entre as mudanças, destaca-se a exigência de até 90% da pena para reincidentes em crimes hediondos e 75% para feminicídio, sem possibilidade de livramento condicional. A medida também eleva a exigência para crimes de estelionato e fraudes, refletindo a crescente criminalidade digital. Segundo a deputada, o projeto busca adaptar a legislação à realidade atual, garantindo penas mais proporcionais e efetivas na proteção da sociedade.

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