O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes encaminhou para a Marinha um despacho informando sobre a condenação de um de seus militares. O ofício refere-se especificamente ao suboficial Marco Antônio Braga Caldas, cuja sentença é de 14 anos de prisão por envolvimento nas manifestações de 8 de janeiro de 2023.

Código Penal Militar: “Art. 102. A condenação da praça a pena privativa de liberdade, por tempo superior a dois anos, importa sua exclusão das forças armadas.”

Com a certidão de Trânsito em Julgado, encaminhada à Marinha do Brasil, a força naval deverá, por força de lei, iniciar o processo de exclusão do militar de seus quadros. Nesse processo não há julgamento administrativo ou qualquer avaliação sobre a fundamentação da condenação ou dosimetria. Caldas, que é mergulhador na reserva remunerada, deve deixar de ser militar, perdendo todos os direitos que conquistou durante toda a carreira, inclusive a graduação de suboficial. Suboficial será demitido e dado como “morto ficto” por sentença de 14 anos de prisão

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